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Publicações do processo
1500055-22.2024.8.26.0102
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Cachoeira Paulista - Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 1500055-22.2024.8.26.0102 - Termo Circunstanciado - Leve - THIAGO LUÍS DE SOUZA FEREIRA - - THIAGO LUIZ DE SOUZA FERREIRA - Vistos Diante do integral cumprimento da transação penal e da manifestação do MP (fl. 230), julgo extinta a punibilidade do(a) acusado(a) THIAGO LUIZ DE SOUZA FERREIRA, com fulcro no art.84, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95. Atualize-se o cadastro processual, lançando-se a baixa no histórico de partes e a movimentação unitária 61615 no SAJ. Comunique-se ao IIRGD. Não havendo armas ou objetos ainda apreendidos, arquivem-se definitivamente. Havendo-os, abra-se vista ao Ministério Público e venham conclusos para deliberação. Publique-se e intime-se. - ADV: NASSER TAHA EL KHATIB (OAB 83377/SP), NASSER TAHA EL KHATIB (OAB 83377/SP)
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