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TJSP · Foro de Lins - 1ª Vara Criminal
Processo 1500055-17.2023.8.26.0600 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - PAMELA OLIVEIRA DE CARVALHO - - JOÃO MIGUEL GIMENES TERUEL - Vistos. (I) Fl. 387: Homologo a desistência da oitiva da testemunha Ana Julia Villas Boas, arrolada pelo Ministério Público. (II) Fl. 400: A fim de evitar tumulto processual e assegurar o regular prosseguimento do feito em relação ao réu João Miguel, desmembre-se o processo quanto à corré Pamela, citada por edital. Mantenha-se a audiência de instrução e julgamento já designada. No feito desmembrado, tornem conclusos para apreciação do artigo 366 do Código de Processo Penal. Intimem-se. - ADV: MARIA MARGARETE BRUMATI (OAB 148559/SP), PEDRO ANTONIO OZORIO DIAS (OAB 69234/SP)
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