Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Iacanga - Vara Única
Processo 1500054-10.2020.8.26.0027 (apensado ao processo 1500146-56.2018.8.26.0027) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE IACANGA - Postergo a analise do quanto requerido para fins de observar o quanto decidido por ocasião do julgamento do Tema 1184 do STF e determino que, no prazo de até 30 dias, a exequente aponte ao juízo a existência de constrições ativas realizadas em período pretérito nos presentes autos (penhora online positiva - ainda que parcialmente; penhora de veículos; penhora de bens que guarnecem a residência do executado, entre outros), com a indicação das respectivas páginas. Na mesma oportunidade, se manifeste em termos de prosseguimento indicando inclusive se possui eventual interesse na penhora do imóvel em virtude da natureza do crédito pretendido. Após, venham conclusos para ulteriores deliberações. Intime-se. - ADV: STEPHANIE DE OLIVEIRA LIMA (OAB 333549/SP)