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TJSP · Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga · Distribuídos
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 31/08/2026 1500050-79.2026.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 11ª Câmara de Direito Público; FRANCISCO SHINTATE; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 8ª Vara de Fazenda Pública; Ação Civil Pública Cível; 1500050-79.2026.8.26.0053; Segurança em Edificações; Apelante: Cptm - Companhia Paulista de Trens Metropolitanos; Advogado: Nelson Takeo Yamazaki (OAB: 65623/SP); Advogada: Julia Stelczyk Machiaverni (OAB: 256975/SP); Apelante: Concessionária Viamobilidade Linhas 8 e 9 S/A; Advogada: Ana Karolina dos Santos de Oliveira (OAB: 522092/SP); Advogado: Leonardo Carvalho Rangel (OAB: 285350/SP); Apelante: Estado de São Paulo; Advogada: Ana Paula Vendramini Segura (OAB: 328894/SP) (Procurador); Apelante: Tic Trens S.A.; Advogado: Daniel Alves de Oliveira (OAB: 247417/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo;
TJSP · Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga · Entrados
PROCESSO ENTRADO EM 20/08/2026 1500050-79.2026.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Ação Civil Pública Cível; Nº origem: 1500050-79.2026.8.26.0053; Assunto: Segurança em Edificações; Apelante: Estado de São Paulo; Advogada: Ana Paula Vendramini Segura (OAB: 328894/SP) (Procurador); Apelante: Concessionária Viamobilidade Linhas 8 e 9 S/A; Advogada: Ana Karolina dos Santos de Oliveira (OAB: 522092/SP); Advogado: Leonardo Carvalho Rangel (OAB: 285350/SP); Apelante: Tic Trens S.A.; Advogado: Daniel Alves de Oliveira (OAB: 247417/SP); Apelante: Cptm - Companhia Paulista de Trens Metropolitanos; Advogado: Nelson Takeo Yamazaki (OAB: 65623/SP); Advogada: Julia Stelczyk Machiaverni (OAB: 256975/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
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