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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
3 publicações
Período
ago/2026 a set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Sorocaba - 4ª Vara Criminal
Processo 1500049-07.2026.8.26.0567 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - VINICIUS HENRIQUE FREITAS DE ARRUDA - - WALLACE AUGUSTO LEITE ARRUDA DE MORAES - - CLEBERSON ALEXANDRE BARBOSA DOS SANTOS - - NICKSON LEANDRO AMENDOLA GONÇALVES - - ADRIELLE MARIA CRISTINA DE SOUZA - Diante do exposto: a) REVOGO a prisão preventiva de ADRIELLE MARIA CRISTINA DE SOUZA, NICKSON LEANDRO AMÊNDOLA GONÇALVES e VINÍCIUS HENRIQUE FREITAS DE ARRUDA, mediante a imposição das seguintes medidas cautelares: a) proibição de ausentar-se da comarca sem autorização judicial; b) obrigatoriedade de manter seu endereço atualizado nos autos; c) comparecimento bimestral em juízo para justificar suas atividades e participação em todos os atos do processo aos quais forem intimados. Expeçam-se os respectivos Alvarás de Soltura clausulados, se por outro motivo não estiverem presos, bem como os Mandados de Medida Cautelar Diversa da Prisão, junto ao BNMP. b) INDEFIRO o pedido de revogação formulado em favor de CLEBERSON ALEXANDRE BARBOSA DOS SANTOS e WALLACE AUGUSTO LEITE ARRUDA DE MORAES, mantendo suas prisões preventivas, por persistirem os requisitos dos artigos 312 e 313 do Código de Processo Penal. - ADV: ERIVELTO DINIZ CORVINO (OAB 229802/SP), JOAO LUCIO PRETTI (OAB 98752/SP), WALTHER AFONSO SILVA (OAB 465398/SP), ANA CAROLINA ANDRADE PERFETTO CORVINO (OAB 487871/SP), ANSELMO CIANFARANI (OAB 297704/SP)
Processo 1500049-07.2026.8.26.0567 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - VINICIUS HENRIQUE FREITAS DE ARRUDA - - WALLACE AUGUSTO LEITE ARRUDA DE MORAES - - CLEBERSON ALEXANDRE BARBOSA DOS SANTOS - - NICKSON LEANDRO AMENDOLA GONÇALVES - - ADRIELLE MARIA CRISTINA DE SOUZA - abra-se vista ao Ministério Público para manifestação. Designo audiência em continuação para oitiva da testemunha de acusação Milton, testemunhas de defesa e interrogatórios para o dia 09 de novembro de 2026 às 16h30. Intimem-se e requisitem-se. Oficie-se a Penitenciária de Votorantim solicitando explicações sobre a não apresentação da ré Adriele à audiência, apesar de requisitada. - ADV: ANSELMO CIANFARANI (OAB 297704/SP), ANA CAROLINA ANDRADE PERFETTO CORVINO (OAB 487871/SP), WALTHER AFONSO SILVA (OAB 465398/SP), JOAO LUCIO PRETTI (OAB 98752/SP), ERIVELTO DINIZ CORVINO (OAB 229802/SP)