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Processo 1500048-63.2026.8.26.0521

Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1
Período das publicações
16/09/2026
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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJSP1 publicação
Publicação

Publicação de 16/09/2026

Processo 1500048-63.2026.8.26.0521 - Petição Criminal - Pena Privativa de Liberdade - Caique Santos Ferreira - Considerando a interposição do Agravo em Execução nº 6015948-58.2026.8.26.0521 (SEEU) e o disposto no Comunicado Conjunto nº 401/2026, que prevê a remessa e a baixa dos

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