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TJSP · Foro de São Pedro - 1ª Vara
Processo 1500047-59.2021.8.26.0584 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Dano - DANIELA DIAS DE SOUZA SILVA - DIANTE DO EXPOSTO, e de tudo o mais que dos autos consta, tendo transcorrido o prazo da suspensão condicional do processo sem a revogação do benefício no caso em estudo, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de DANIELA DIAS DE SOUZA SILVA, parte devidamente qualificada nos autos, nos termos do artigo 89, § 5º, da Lei nº 9.099/95. Com o trânsito em julgado, procedam-se as comunicações e anotações de praxe. Após, devidamente revisados, ao arquivo. P.I.C. - ADV: MARCO ANTONIO DA SILVA FONSECA (OAB 105624/SP)
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