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1500043-12.2026.8.26.0660

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Viradouro - Vara Única

    Processo 1500043-12.2026.8.26.0660 (apensado ao processo 1500081-24.2026.8.26.0660) - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça - M.A.C. - P.C. - Vistos. Diante do pronunciamento da vítima (f. 80/81), manifeste-se o Ministério Público acerca do pedido de manutenção das medidas protetivas de urgência anteriormente deferidas. Cumpra-se. Intimem-se. - ADV: DAVID JONATHAN DOS SANTOS ENCONTRÃO (OAB 537009/SP)

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