Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Cardoso - Vara Única
Processo 1500040-71.2023.8.26.0560 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - FRANCISCO DE ASSIS ROSA - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão de fls. 742/758, comunicando-se ao Cartório Eleitoral e ao IIRGD. Expeça-se guia de recolhimento definitiva do sentenciado, encaminhando-a ao(à) DEECRIM/VEC e à Unidade Prisional competentes. Intime(m)-se a(s) vítima(s), nos termos do Provimento CG 733/00. Por fim, feitas as anotações e as comunicações necessárias, arquivem-se os autos. Intime(m)-se. - ADV: JULIANO SEVERIANO BORGES (OAB 290275/SP), MAURO DA COSTA RIBAS JUNIOR (OAB 400995/SP)