1500039-28.2026.8.26.0222

Intimação

TJSP · Subseção IX - Intimações de Acórdãos · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500039-28.2026.8.26.0222 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guariba - Apelante: S. B. P. (Menor) - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público) - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO TRÁFICO DE DROGAS ADOLESCENTE VISUALIZADO EM CONTATO COM COMPRADOR EM PONTO CONHECIDO DE TRAFICÂNCIA, EVADINDO-SE AO NOTAR A APROXIMAÇÃO POLICIAL E DISPENSANDO ENTORPECENTES APREENSÃO DE SUBSTÂNCIAS ILÍCITAS NAS PROXIMIDADES E RELATO DO ADQUIRENTE CORROBORANDO A DINÂMICA DELITIVA VALIDADE DOS DEPOIMENTOS POLICIAIS COLHIDOS SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO PROVA SUFICIENTE DE MATERIALIDADE E AUTORIA INVIABILIDADE DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA USO REITERAÇÃO INFRACIONAL EM CURTO ESPAÇO DE TEMPO MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO ADEQUADA E PROPORCIONAL APLICAÇÃO DOS ARTS. 112 E 122 DO ECA RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Antonio Carlos Venturin (OAB: 126420/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309