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Publicações do processo
1500039-27.2026.8.26.0481
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Presidente Epitácio - 1ª Vara
Processo 1500039-27.2026.8.26.0481 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça - M.S.C. - Ante a manifestação da vítima, e não havendo oposição do Ministério Público, REVOGO as medidas protetivas anteriormente concedidas neste feito. Nos termos do Comunicado CG nº 882/2015 e em cumprimento à Lei Estadual 15.425/2014, comunique-se ao IIRGD quanto à revogação das medidas protetivas de urgência (e-mail: iirgd.dipol@policiacivil.sp.gov.br, ofício modelo 501163, vinculado a esta decisão), onde figura como vítima S. V. DE. S. , Solteiro, Frentista, RG 52774592, CPF 411.419.188-70, pai MARO LOPES DE SOUZA, mãe MARIA JOSE VITORINO DOS SANTOS, Nascido/Nascida 03/01/2000, de cor Branco, Rua João Pereira de Souza, 2949, Jardim dos pioneiros, CEP 19470-000, Presidente Epitacio - SP e como ofensor MILTON DE SOUZA CORREIA, Solteiro, Leiteiro, RG 75000313, pai EUSTAQUIO AUGUSTO CORREIA, mãe PALMIRA DE SOUZA CORREIA, Nascido/Nascida 17/04/1966, de cor Branco, com endereço à SITIO NOSSA SENHORA APARECIDA, LOTE 5, 1, ASSENTAMENTO LAGOINHA, CEP 19470-000, Presidente Epitacio - SP. Lance-se no histórico de partes o evento 712 (cautelar criminal revogada). Intime-se a vítima e o ofensor da presente decisão, por CARTA ou MANDADO, a depender do local de residência. Caso retorne negativo quaisquer dos avisos de recebimento ou em sendo negativa a diligência do senhor oficial de justiça, expeça-se EDITAL, com prazo de 10 dias, para intimação das partes quanto ao aqui decidido. Verifique a serventia se a concessão das medidas protetivas foi lançada junto ao BNMP; em caso positivo, expeça-se junto àquele sistema o Mandado de Revogação do Mandado de Acompanhamento de Medidas Diversas da Prisão", importando-se a peça aos autos (código 1579). Ciência ao Ministério Público. Após, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais (código 61615). - ADV: TERSIO IDBAS MORAES SILVA (OAB 318211/SP)
Intimação
TJSP · Foro de Presidente Epitácio - 1ª Vara
Processo 1500039-27.2026.8.26.0481 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça - M.S.C. - Façam-se os autos com vista ao Ministério Público. - ADV: TERSIO IDBAS MORAES SILVA (OAB 318211/SP)
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