Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Criminal · Despacho
DESPACHO
Nº 1500038-40.2025.8.26.0493 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Regente Feijó - Apelante: Lucas de Souza Paula - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Vistos. À mesa, para inserção na próxima pauta de julgamento virtual disponível. - Magistrado(a) Otávio de Almeida Toledo - Advs: Letícia Paola Pereira Martins (OAB: 492460/SP) - 10º andar