Processo 1500037-50.2014.8.26.0587

2026-09-16 · TJSP

Processo 1500037-50.2014.8.26.0587 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Localiza Rent A Car S/a. - Vistos. Nos termos do artigo 1.023, §2º do CPC, intime-se a parte recorrida para que se manifeste sobre os embargos de declaração opostos, no prazo de 5 dias úteis (ou o dobro, se Fazenda Pública). Intimem-se. - ADV: SACHA CALMON NAVARRO COELHO (OAB 249347/SP), ARNALDO SOARES MIRANDA DE PAIVA (OAB 304469/SP), ROSELI SEBASTIANA RODRIGUES (OAB 119250/SP)

2026-08-24 · TJSP

Processo 1500037-50.2014.8.26.0587 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Localiza Rent A Car S/a. - Vistos. Diante da notícia de existência de ação que discute a dívida tributária/não tributária, defiro a SUSPENSÃO DO FEITO por DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA (PREJUDICIALIDADE EXTERNA), nos termos requeridos pela Fazenda. Deverão as partes informar quando do trânsito em julgado da ação referida, para eventual prosseguimento ou extinção desta execução fiscal. Aguarde-se na fila 23 - processo suspenso, com a anotação - PREJUDICIALIDADE EXTERNA. Fls. 286/288: Não conheço dos embargos de declaração, porquanto a decisão de fls. 282 somente deferiu prazo. Todas as demais questões levantadas são extemporâneas. Os embargos de declaração devem ser opostos no prazo de 5 dias e o executado não o fez no momento oportuno. Intimem-se. - ADV: ARNALDO SOARES MIRANDA DE PAIVA (OAB 304469/SP), SACHA CALMON NAVARRO COELHO (OAB 249347/SP), ROSELI SEBASTIANA RODRIGUES (OAB 119250/SP)