1500036-88.2025.8.26.0390

Edital

TJSP · Vara Única - Nova Granada

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; margin: 0; padding: 0; text-align: justify; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; word-break: normal; hyphens: manual; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; word-break: keep-all; overflow-wrap: anywhere; } .no-break { white-space: nowrap; } .no-break-hyphen { white-space: nowrap; } .ql-align-justify { text-align: justify; text-justify: inter-word; } O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única, do Foro de Nova Granada, Estado de São Paulo, Dr(a). GABRIEL ALBIERI, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente GLEISON ALEXANDRO SANCHES, Brasileiro, Casado, Pedreiro, RG 32859851, CPF 296.648.188‑95, pai JOSE ROBERTO SANCHES, mãe ELZA APARECIDA BILAC SANCHES, Nascido 11/03/1981, de cor Branco, natural de Neves Paulista - SP, por infração ao artigo: Art. 34 "caput" do(a) LEI 9.605/1998(Denúncia), e que atualmente encontra‑se, o réu, em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1500036‑88.2025.8.26.0390, que lhe move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o acusado poderá argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando‑as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta do incluso inquérito policial que, no dia 18 de agosto de 2024, por volta das 17:59, nas proximidades da represa da UHE de Marimbondo, no trecho conhecido como “Braço Morto”, no município de Icém, nesta comarca, GLEISON ALEXANDRO SANCHES, qualificado à fl. 22, previamente ajustado e com unidade de desígnios com E.A.C., L.P.C.G. e F.A.C., pescou em lugar interditado por órgão competente. Segundo se apurou, no dia e local dos fatos, GLEISSON, E.A.C., L.P.C.G. e F.A.C. pescavam, na modalidade desembarcada, a 483 (quatrocentos e oitenta e três) metros de distância da UHE de Marimbondo, com uso de 04 (quatro) caniços de nylon, 02 (duas) carretilhas e 01 (um) molinete, capturando 39,5kg (trinta e nove quilogramas e 500 gramas) de pescados diversos, sendo que cada pescador possuía um covo individual. Durante o patrulhamento rural pelo Rio Grande a jusante da barragem UHE de Marimbondo nas proximidades do “Braço Morto”, policiais militares abordaram os pescadores, sendo que GLEISSON capturou 3,5kg (três quilogramas e quinhentos gramas) de peixes das espécies “corvina” e “mandi”; E.A.C. Capturou 4kg (quatro quilogramas) de peixes das espécies “traíra”, “mandi” e “piau‑trêspintas”; L.P.C.G. capturou 14kg (catorze quilogramas) de peixes das espécies “Piau‑três‑pintas”, “Piranha”, “Taguara” e “Mandi”; e F.A.C. capturou 18kg (dezoito quilogramas) de pescados das espécies “Piau‑três‑pintas”,“Piranha”,“Traira”, “Corvina” e “Mandi”. Conforme artigo 2º, inciso II, alínea “d”, da Instrução Normativa IBAMA-26/2009, é proibida a pesca a menos de 1000 (mil) metros de distância de barragem de empreendimento hidrelétrico. Foi elaborado Auto de Infração Ambiental e os peixes, por estarem vivos, foram devolvidos ao meio aquático. E como não tenha sido encontrado, expediu‑se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei.