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Publicações do processo
1500036-73.2026.8.26.0319
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Lençóis Paulista - Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 1500036-73.2026.8.26.0319 - Termo Circunstanciado - Ameaça - GUILHERME LEONARDO QUEIROZ - Vistos. Fls. 46/47: Em face do cumprimento do acordo de fl. 43/44, conforme comprovante(s) juntado(s) aos autos, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE de GUILHERME LEONARDO QUEIROZ, por infração ao artigo 147, do Código Penal, observando-se o disposto no artigo 84, parágrafo único, da Lei 9099/95. Dê-se ciência ao Ministério Público. Servirá o presente, por cópia assinada digitalmente, como OFÍCIO. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. P. R. I. Comunique-se a Delegacia de Polícia de origem e após, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. - ADV: JOAQUIM PAULO CAMPOS (OAB 89034/SP)
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