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1500031-79.2017.8.26.0541

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Santa Fé do Sul - 2ª Vara

    Processo 1500031-79.2017.8.26.0541 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - V.M.L. - - C.R.D. e outro - Vistos. Fls. 392: trata-se de pedido formulado pela Fazenda Pública exequente, para pesquisa de endereço da parte devedora por meio de pesquisas em plataformas a disposição do Poder Judiciário. Visando colaborar com a parte exequente, assim como buscando celeridade e economia processual, determino à Serventia a realização da pesquisa no Sistema Petrus, que centraliza as pesquisas nas plataformas Sisbajud, Receita Federal/CNJ e Renajud. Com a juntada dos resultados, intime-se a parte exequente para se manifestar, requerendo expressamente o que entender de direito, no prazo de 10 dias. Fls. 394/400: DEFIRO a penhora no rosto dos autos do incidente de cumprimento de sentença nº 0001922-10.2020.8.26.0541, em trâmite pela 3ª Vara Cível desta Comarca de Santa Fé do Sul, para garantia do débito exequendo informado nestes autos - R$ 27.158,92 - Data base: 28/08/2026. Servirá cópia deste despacho como termo de penhora, sem necessidade de outras formalidades. Cabem aos advogados da própria parte Exequente o encaminhamento deste despacho/termo de penhora, que servirá também de ofício ao Juízo daquela Execução para averbação. Formalizada, intime-se o executado da penhora, na pessoa de seu próprio advogado, para querendo, oferecer impugnação. Int. - ADV: AZILDE KEIKO UNE (OAB 62650/SP), JOAQUIM ALVES MORAIS (OAB 73942/SP), JOAQUIM ALVES MORAIS (OAB 73942/SP)

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