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Publicações do processo
1500030-87.2025.8.26.0388
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- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Jales - 1ª Vara Criminal
Processo 1500030-87.2025.8.26.0388 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Intolerância e/ou Injúria Racial, de Cor e/ou Etnia - JOSIANY FERNANDA RIBEIRO INÁCIO - Ante o exposto, julgo improcedente a pretensão acusatória para absolver a ré JOSIANY FERNANDA RIBEIRO INÁCIO da imputação do crime previsto no artigo 2º-A da Lei nº 7.716/89, fazendo-o com fulcro no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. P.I.C. Jales, 04 de setembro de 2026. Fábio Antonio Camargo Dantas Juiz de Direito - ADV: MARCELO FERNANDO DACIA (OAB 296491/SP)
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