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TJSP · Foro de Rancharia - Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 1500029-50.2026.8.26.0491 - Termo Circunstanciado - Contravenções Penais - LEANDRO APARECIDO NUNES - "Vistos. Designo audiência para oferecimento de suspensão condicional do processo, nos termos do artigo 89 da lei 9.099/95 para o dia 23 de setembro de 2026, às 11 horas. A audiência será realizada de forma virtual (videoconferência) por intermédio da ferramenta Microsoft Teams." - ADV: EMERSON AUGUSTO CORREA PASSIANOTO (OAB 125331/SP)
TJSP · Foro de Rancharia - Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 1500029-50.2026.8.26.0491 - Termo Circunstanciado - Contravenções Penais - LEANDRO APARECIDO NUNES - Vistos. Designo audiência para oferecimento de suspensão condicional do processo, nos termos do artigo 89 da lei 9.099/95 para o dia 23 de setembro de 2026, às 11 horas. A audiência será realizada de forma virtual (videoconferência) por intermédio da ferramenta Microsoft Teams. O equipamento necessário para participar da reunião é um computador conectado à internet, equipado com câmera, microfone e caixas de som. Também é possível participar da audiência utilizando um telefone celular do tipo smartphone, desde que esteja conectado à internet e possua câmera, microfone e alto-falante. Caso a participação seja por computador, não é necessário instalar qualquer programa (software) adicional, bastando a existência de um navegador de internet (browser) tal como o Microsoft Edge; Google Chrome; Mozilla Firefox, Safari, por exemplo. Optando pela utilização de um smartphone, é recomendado a prévia instalação do aplicativo (app) Microsoft Teams, que se encontra disponível de forma gratuita para os sistemas Android e IOS. Os participantes deverão informar e-mail e número de telefone celular para envio do link de acesso até 03 (três) dias antes do ato. A audiência será realizada pelo link de acesso à reunião virtual, enviado ao endereço eletrônico de todos os participantes, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual, podendo ser providenciada audiência teste com o servidor para verificar a funcionalidade dos equipamentos. No dia e horário agendados, todos os participantes deverão ingressar na audiência virtual pelo link encaminhado ao e-mail, com vídeo e áudio habilitados (computador ou smartphone), munidos de documento de identificação pessoal com foto. O autor do fato, deve ser advertido de que o não comparecimento implicará em prosseguimento do feito e que deve comparecer na audiência acompanhado de advogado. Na falta, ser-lhe-à nomeado advogado dativo (plantonista). Caso a parte ou advogado não possua meios tecnológicos para participar da audiência por videoconferência, poderá participar de forma presencial, do Fórum local, sito à Rua Marcílio Dias, n. 615, Centro, Rancharia/SP, com 15 (quinze) minutos de antecedência, devidamente trajado e portando documento de identificação pessoal com foto. Maiores informações sobre as audiências virtuais poderão ser obtidas através do manual de participação em audiências virtuais disponível em:http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer - Audiência Virtual - Participar de uma Audiência Virtual. Cite-se e intime-se o autor do fato, pessoalmente, através de mandado. Sem prejuízo, requisite-se à OAB local, indicação de advogado(a) plantonista para acompanhar referidas audiências, nos termos do Comunicado CG n. 284/2020. Cumpra-se, expedindo o que for necessário. Ciência ao Ministério Público. - ADV: DIONES MORAIS VALENTE (OAB 331310/SP)
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