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TJSP · Foro de Barueri - 1ª Vara Criminal
Processo 1500028-10.2025.8.26.0068 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - TIAGO BORGES DA SILVA - MATHEUS HENRIQUE BATISTA DA SILVA - - JULIA MIGUEL TURRA e outro - DECIDO. 22.) Ante o exposto e por tudo mais que consta dos autos, JULGO IMPROCEDENTE a ação para o fim de ABSOLVER o réu TIAGO BORGES DA SILVA, a imputação feita pela denúncia o que faço com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. 23.) Prejudicado o pedido de fixação de valor mínimo para reparação de danos em razão da natureza absolutória desta sentença. 24.) Oficie-se à repartição de origem da Guarda Civil Municipal de Barueri/SP, encaminhando-se cópia desta decisão para fins de regularização funcional do servidor público. 25.) Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. - ADV: GUSTAVO CERQUEIRA DOMINGUES (OAB 521510/SP), JOÃO CARLOS CAMPANINI (OAB 258168/SP), GUSTAVO CERQUEIRA DOMINGUES (OAB 521510/SP)
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