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Publicações do processo
1500027-94.2025.8.26.0627
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Teodoro Sampaio - Vara Única
Processo 1500027-94.2025.8.26.0627 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - P.H.L.S. - DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, RECONHEÇO A LITISPENDÊNCIA em relação à Ação Penal nº 1500028-79.2025.8.26.0627 e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Determino o cancelamento da audiência de instrução e julgamento outrora designada, promovendo-se as devidas anotações e desconvocação das partes e testemunhas. Expeça-se certidão em favor da da defensora dativa nomeada. Sem custas, por se tratar de réu assistido pela defensoria dativa conveniada. Publique-se. Intimem-se. - ADV: RENATA APARECIDA DE ANDRADE (OAB 341906/SP)
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