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Publicações do processo
1500025-24.2019.8.26.0114
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Valinhos - 1ª Vara
Processo 1500025-24.2019.8.26.0114 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - R.D.M. - Isto posto, SUSCITO o presente CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA em face do Juízo da 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Campinas/SP, requerendo-se seja o feito remetido a essa Egrégia Câmara Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para julgamento, reconhecendo-se a competência de um dos Juízos suscitados para o processo e julgamento da ação penal. Expeça-se o ofício necessário e remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. Ciência ao Ministério Público. - ADV: JONATHAS VALERIO DA SILVA (OAB 122471/SP)
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