Ver somente este processo
Receba uma leitura rápida dos dados públicos deste número, sem contratar assinatura.
R$ 7,97
Pagamento único. Sem cobrança recorrente.
Publicações do processo
1500024-63.2026.8.26.0447
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Pinhalzinho - Vara Única
Processo 1500024-63.2026.8.26.0447 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - R.F.S. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a denúncia, para ABSOLVER o réu R. F. da S., da imputação que lhe foi feita, com base no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. Deixo de revogar as medidas protetivas de urgência deferidas em desfavor do réu, pois como se observa da cópia da decisão juntada às f. 78-79, proferida nos autos em apenso, as medidas lá deferidas já foram revogadas. Certifique a serventia o decurso do prazo para oferecimento de queixa-crime em relação ao delito de injúria. Se decorrido, tornem os autos conclusos para extinção da punibilidade em relação ao referido crime. Sem custas. P. I. - ADV: MURILO CENCIANI FRANCO (OAB 412912/SP)
Conteúdo detalhado
Como você quer acessar este processo?
Escolha uma consulta avulsa para ver somente este processo ou acompanhe este e outros processos com atualizações organizadas.
Acompanhar este e outros processos
Organize processos na sua área do cliente e acompanhe novas informações públicas identificadas.
- Verificações periódicas em fontes públicas
- Histórico organizado por processo
- Cancelamento disponível no painel
R$ 19,90/mês
Acompanhar por R$ 19,90/mêsAssinatura mensal no Pix ou no cartão. Cancele quando quiser.