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TJSP · Foro de Auriflama - Vara Única
Processo 1500023-75.2026.8.26.0060 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - JELTON JUNIOR DA SILVA FONTES - Portanto, JULGO PROCEDENTE a pretensão para CONDENAR o réu JELTON JUNIOR DA SILVA FONTES com incurso no art. 344 do Código Penal a 01 ano e 04 meses e 10 dias de reclusão e 12 dias multa, regime inicial fechado. Defiro a gratuidade e recurso em liberdade. Oportunamente, expeça-se certidão de honorários e arquivem-se. Com o trânsito em julgado: a) expeça-se guia de execução definitiva; b) intime-se o réu para recolher a multa imposta; c) oficie-se ao IIRGD, com a comunicação da presente sentença; d) oficie-se à Justiça Eleitoral para suspensão dos direitos políticos; e) lance o nome do réu no rol dos culpados. Expeça-se o que mais necessário for. Proferida e publicada em audiência, presentes saem intimados. - ADV: RICARDO HENRIQUE MARTINS DA SILVA (OAB 317585/SP), RICARDO HENRIQUE MARTINS DA SILVA (OAB 317585/SP)
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