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TJSP · Foro de Gália - Vara Única
Processo 1500022-29.2024.8.26.0200 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - JORGE DE JESUS GABRIEL - Vistos. HOMOLOGO o cálculo da pena de multa (fls. 420/421). EXPEÇA-SE certidão para fins de execução da pena de multa e abra-se vista ao MP. Havendo comunicação do ajuizamento da ação de execução da multa penal pelo Ministério Público, anote-se no histórico de partes inserindo o evento Cód. 17 Início da Execução da Pena de Multa, indicando no complemento o número do processo de execução, caso este seja informado. Após, deverá ser lançada a movimentação 61619- Definitivo - Processo Findo com Condenação remetendo o processo ao arquivo. Intime-se. - ADV: MARCOS JOSE BONIFACIO DO COUTO (OAB 100989/SP)
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