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1500021-43.2026.8.26.0695

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
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Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · Foro de Nazaré Paulista - Vara Única

    Processo 1500021-43.2026.8.26.0695 (apensado ao processo 1500078-61.2026.8.26.0695) - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Decorrente de Violência Doméstica - J.C.G. - Intime-se a vítima para que manifeste, EXPRESSAMENTE, eventual permanência da situação de risco ensejadora do seu pedido de concessão de medidas protetivas. - ADV: ROBERTA LAURO LIMA DE ALMEIDA (OAB 372414/SP), JURACY MASSONI LIMA (OAB 128368/SP), RODRIGO TADEU DE ALMEIDA (OAB 313586/SP)

    Fonte oficial

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