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Publicações do processo
1500019-20.2022.8.26.0176
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Embu das Artes - 1ª Vara Judicial
Processo 1500019-20.2022.8.26.0176 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Privilegiado - LUIZ RODOLFO DA SILVA - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, com fundamento no artigo 413, caput, do Código de Processo Penal, para PRONUNCIAR o réu LUIZ RODOLFO DA SILVA, qualificado nos autos, como incurso no artigo 121, § 2°, incisos II e IV, c.c. artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal, a fim de que ele seja submetido a julgamento perante o Egrégio Tribunal do Júri desta Comarca de Embu das Artes. Preclusa a decisão de pronúncia, encaminhem-se os autos ao juiz presidente do Tribunal do Júri, nos termos do artigo 421 do Código de Processo Penal. P.I.C. - ADV: DENIA DA SILVA PENER (OAB 456236/SP)
Intimação
TJSP · Foro de Embu das Artes - 1ª Vara Judicial
Processo 1500019-20.2022.8.26.0176 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Privilegiado - LUIZ RODOLFO DA SILVA - Vistos. Aqui por engano. Aguarde-se a audiência designada. Intime-se. - ADV: DENIA DA SILVA PENER (OAB 456236/SP)
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