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Publicações do processo
1500016-16.2026.8.26.0632
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Santa Fé do Sul - 1ª Vara
Processo 1500016-16.2026.8.26.0632 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Importunação Sexual - J.A.S.G. - R.A.S. e outros - V. 1. Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Seção Criminal, com as homenagens deste Juízo, cumpridas e observadas as formalidades legais. 2. Anote-se que a prescrição em concreto ocorrerá em 31/07/2034. 3. Expeça-se certidão de honorários advocatícios proporcionais em favor do defensor dativo do réu, nomeado a fls. 134, nos termos do Convênio Defensoria/OAB-SP. Int. SFS. D. Supra. - ADV: RUBENS RODRIGUES ZOCAL (OAB 96102/SP), MILTON RICARDO BATISTA DE CARVALHO (OAB 139546/SP)
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