1500012-17.2025.8.26.0372

Edital

TJSP · 2ª Vara - Monte Mor

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; margin: 0; padding: 0; text-align: justify; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; word-break: normal; hyphens: manual; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; word-break: keep-all; overflow-wrap: anywhere; } .no-break { white-space: nowrap; } .no-break-hyphen { white-space: nowrap; } .ql-align-justify { text-align: justify; text-justify: inter-word; } FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente RODRIGO DA SILVA SANTOS, Solteiro, OUTROS, RG 44416390, CPF 423.909.468‑28, pai EDSON BORGES DOS SANTOS, mãe MARILIA DA SILVA LISBOA, Nascido/Nascida 12/01/1996, de cor Pardo, com endereço à Rua 35, 0000, (não sabe informar), Jardim Colina I, Monte Mor - SP, por infração ao(s) artigo(s): 24-A da Lei 11.340/06, e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1500012‑17.2025.8.26.0372, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando‑as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Diante do exposto, denuncio a Vossa Excelência RODRIGO DA SILVA SANTOS como incurso no artigo 24-A da Lei 11.340/06, requerendo que, recebida a presente, seja ele citado e intimado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 dias, instaurando‑se o devido processo penal, no rito ordinário previsto no artigo 394 e seguintes do Código de Processo Penal, ouvindo‑se a vítima e as testemunhas a seguir arroladas, e, por fim, interrogando‑se o denunciado, prosseguindo no feito até final na Condenação. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu‑se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS.