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TJSP · Foro de Ibitinga - Vara Criminal
Processo 1500011-86.2024.8.26.0236 - Ação Penal de Competência do Júri - Fato Atípico - AGNO BELINO BARBOSA - Vistos. Homologo a desistência requerida pelo Ministério Público. Anote-se. Defiro, oficie-se a DELPOL para providenciar juntada do exame de corpo delito direto, bem como providencie o necessário para a realização do exame. Providencia ainda, juntada aos autos da documentação médica relativa ao atendimento que foi prestado pela vítima no dia dos fatos, a fim de subsidiar eventual estudo complementar ou exame pericial indireto. Designo o dia 18 de fevereiro de 2.027, às 13h30 para audiência em continuação. Conduza-se coercitivamente a vítima. Expeça-se o necessário. Intimem-se. Saem os presentes devidamente intimados, inclusive o réu. - ADV: ESTEVAM GOMES DOS SANTOS FILHO (OAB 471315/SP)
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