Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Jaboticabal - Vara Criminal
Processo 1500011-54.2026.8.26.0612 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Decorrente de Violência Doméstica - T.A.F. - Vistos. Considerando a manifestação retro, abra-se nova vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: ANTONIO MADURO (OAB 60543/SP), FABIO JOSE PIRES (OAB 517730/SP)