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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSP
Processo 1500009-93.2015.8.26.0281 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Quiroga-industria de Laminacao e Comercio Ltda Epp - Vistos. Nos termos do artigo 1.023, §2º do CPC, intime-se a parte recorrida para que se manifeste sobre os embargos de declaração opostos, no prazo de 5 dias úteis. Intimem-se. - ADV: LUIZ CARLOS DE ANDRADE (OAB 198244/SP)
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