Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Edital
TJSP · Vara Única - Auriflama
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FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ARIANE APARECIDA DA SILVA, RG 46247682, CPF 43677869862, pai JOSÉ MARIA DA SILVA, mãe JANETE RODRIGUES DE OLIVEIRA, Nascido/Nascida 15/04/1990, de cor Branco, com endereço à rua Claudiner Pavan Pinhabel, 1029, CENTRO, rua Claudiner Pavan Pinhabel, CEP 15355-000, Guzolandia - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 180 "caput" do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1500006‑44.2023.8.26.0060, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando‑as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Apurar a prática do delito previsto no art. 180, caput, do Código Penal (receptação), consistente em conduzir veículo automotor produto de furto, sabendo tratar‑se de bem de origem ilícita. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu‑se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Auriflama, aos 01 de setembro de 2026.