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Publicações do processo
1500006-15.2024.8.26.0608
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Pedregulho - Vara Única
Processo 1500006-15.2024.8.26.0608 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência - EDSON JOSE DE OLIVEIRA - Vistos. Autos recebidos do Tribunal de Justiça. Para fins de estatística deverá a serventia incluir a movimentação acima no sistema SAJ. Cumpra-se o V. Acórdão e respectiva carta de ordem, intimando-se o(a)(s) defensor(es) do(a)(s) réu(s), para interposição de recurso, na forma determinada, caso queira(m), com urgência, nos termos do Provimento CSM 1180/06. Com o decurso do prazo, certifique-se e comunique-se ao Egrégio Tribunal de Justiça. Por este despacho fica(m) o(s) Defensor(es) intimado(s) a manifestar nos autos digitais para tomar ciência do V. Acórdão, no prazo de 5 dias. Ciência ao Ministério Público. Intimem-se. - ADV: ALTINO ORTIZ DOS SANTOS ZERO (OAB 473404/SP)
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