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1500005-26.2025.8.26.0210

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
ago/2026 a set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · Foro de Guaíra - 2ª Vara

    Processo 1500005-26.2025.8.26.0210 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Maus Tratos - JOSE EDUARDO REIS SILVA - - M.F.R.S. - M.E.R.S. - Vistos. 1.) Recebo o recurso de fl. 771, interposto pelo(a) defensor(a) do sentenciado JOSÉ EDUARDO, instruído com suas razões de apelação, porque satisfeitos os seus pressupostos de admissibilidade. Destaco que o recurso interposto pela defesa da sentenciada MILLENE já restou recebido por este juízo, conforme despacho de fls. 753. Diante das razões recursais apresentadas pelas defesas (fls. 730/752 e fls. 772/781), dê-se vista ao Ministério Público para contrarrazões. Oportunamente, tornem-se os autos conclusos para ulterior deliberação. 2.) Caso tenha havido indicação de defensor dativo, expeça-se certidão de honorários nos termos do convênio firmado entre a Defensoria Pública e OAB-SP, de acordo com a atuação. Intime-se. Ciência ao Ministério Público. - ADV: MATEUS TRINDADE (OAB 353693/SP), MARLENE GONÇALVES FIGUEIREDO NACLE (OAB 315088/SP), ALEXANDRE BORGES GARCIA (OAB 308110/SP), JAQUELINE GALVÃO (OAB 300797/SP)

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TJSP · Foro de Guaíra - 2ª Vara

    Processo 1500005-26.2025.8.26.0210 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Maus Tratos - JOSE EDUARDO REIS SILVA - - M.F.R.S. - M.E.R.S. - INTIMAÇÃO do advogado de defesa Dr.Alexandre Borges Garcia para apresentar RAZÕES DE APELAÇÃO no prazo legal. - ADV: JAQUELINE GALVÃO (OAB 300797/SP), ALEXANDRE BORGES GARCIA (OAB 308110/SP), MARLENE GONÇALVES FIGUEIREDO NACLE (OAB 315088/SP), MATEUS TRINDADE (OAB 353693/SP)

    Fonte oficial

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