Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Itapira - 2ª Vara
Processo 1500004-20.2023.8.26.0272 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Furto - FABIO ALEXANDRE CAIXETA BIZARI - Vistos. HOMOLOGO os cálculos, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Intime-se o sentenciado para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o pagamento da multa penal: No valor de R$ 384,74 (trezentos e oitenta e quatro reais e setenta e quatro centavos). O pagamento da multa penal deverá ser efetuado na Conta Corrente n° 139.521-1, Agência 1897-X, do Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo, CNPJ nº 96.291.141/0001-80, junto ao Banco do Brasil S/A. E no prazo de 60 (sessenta) dias, efetuar o pagamento das custas processuais (100 UFESP), no valor de R$ 3.842,00 (três mil, oitocentos e quarenta e dois reais), retirando-se a guia no cartório. Tão logo efetuado o pagamento, o sentenciado deverá fornecer ao Cartório do 2º Ofício Judicial o recibo de pagamento ou encaminhá-lo via e-mail (itapira2@tjsp.jus.br), para juntada aos autos, sob pena de execução. Intime-se. - ADV: JOSÉ MARIO CECCOLIN (OAB 100415/SP), DANILO ANTONIO MARCATTI (OAB 483173/SP)