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Publicações do processo
1500004-12.2019.8.26.0126
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Caraguatatuba - 1ª Vara Criminal
Processo 1500004-12.2019.8.26.0126 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Privilegiado - LEANDRO CASSIANO DOS SANTOS - Vistos. Assiste razão ao Ministério Público. Com efeito, entende o Superior Tribunal de Justiça que "a intimação do defensor constituído acerca da data da sessão de julgamento do Tribunal do Júri torna dispensável a intimação do acusado solto que não for encontrado, como no caso dos autos, em que o paciente, tendo ciência da acusação, escolheu permanecer foragido". Destarte, estando a defesa ciente da data do julgamento, no presente caso, reputa-se dispensável a intimação pessoal do réu. Destarte, aguarde-se a realização da Sessão Plenária. Int. - ADV: MAURO ATUI NETO (OAB 266971/SP), FABIO AUGUSTO HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 353567/SP)
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