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TJSP · Foro de Macaubal - Vara Única
Processo 1500003-43.2023.8.26.0334 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - CARLOS HENRIQUE FERREIRA GUIMARAES - - THAYANE JENNIFFER OLIVEIRA SANTOS - Vistos. Considerando que a ré Thayane Jenniffer Oliveira Santos foi pessoalmente citada, conforme certidão de fls. 241, e que não foi localizada para intimação acerca da audiência redesignada para o dia 04/11/2026, no mesmo endereço em que anteriormente citada, acolho o pedido do Ministério Público. Nos termos do art. 367 do Código de Processo Penal, declaro a ré revel, prosseguindo-se o feito sem a sua presença, ressalvada a hipótese de comparecimento pessoal ou de localização da acusada. No mais, aguarde-se a audiência redesignada. Intimem-se. - ADV: ALINE PLCCLNLN (OAB 60453/SC), HYAGO FORTES DOS SANTOS (OAB 399781/SP), JUAREZ CECCON (OAB 17816/SC), HYAGO FORTES DOS SANTOS (OAB 399781/SP)
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