1422573-66.2025.8.12.0000

Intimação

TJMS · Departamento de Apoio às Sessões · Edital de julgamento

PAUTA DE JULGAMENTO EM SESSÃO ELETRÔNICA ORDINÁRIA DO(A) 1ª SEÇÃO CÍVEL A REALIZAR-SE DE FORMA VIRTUAL COM INÍCIO EM 10/09/2026, ÀS 07:00 HORAS E TÉRMINO EM 17/09/2026 ÀS 23:59:59 HORAS. NOTA: OS ADIADOS E REMANESCENTES DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO ELETRÔNICA SUBSEQUENTE. 3 - Nº: 1422573-66.2025.8.12.0000/50001 - Embargos de Declaração Cível Origem : Tribunal de Justiça / Embargante : Kleber Fernandes Castro Advogado : Pedro Henrique Araujo Rozales (OAB: 23635/MS) Advogada : Leide Thaiana Dias da Silva (OAB: 28060/MS) Advogado : Elvio Marcus Dias Araújo (OAB: 13070/MS) Embargado : Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado : Lidiane Cristina Cornaccini Sallesse Lorenzoni (OAB: 10577B/MS) Interessado : Delegado(a)-Geral da Polícia Civil do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado : Lidiane Cristina Cornaccini Sallesse Lorenzoni (OAB: 10577B/MS) Interessado : Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado : Lidiane Cristina Cornaccini Sallesse Lorenzoni (OAB: 10577B/MS) Interessado : Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado : Lidiane Cristina Cornaccini Sallesse Lorenzoni (OAB: 10577B/MS) Interessado : Instituto Avalia Advogado : Marcelo Aparecido Martins (OAB: 65389/PR) Advogado : Emanuell Felipe Moura da Rocha (OAB: 78180/PR) Relator : Des. João Maria Lós