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Tribunal
TJMS
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJMS
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 1421151-22.2026.8.12.0000
Relator(a): Vice-Presidente
Reqte: Elaine Rodrigues Ferreira
Advogada: Giovana Bompard (OAB: 13114/MS)
Requerido: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Denis Cleiber Miyashiro Castilho (OAB: 8088/MS)
Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/09/2026.
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