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Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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TJMS · Coordenadoria de Atendimento e Expedição · Despacho
Habeas Corpus Criminal nº 1420724-25.2026.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des. Emerson Cafure Impetrante: Katiussa do Prado Jara Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Dourados Paciente: Aluizio Boteiro Chastel Villazante Advogada: Katiussa do Prado Jara (OAB: 27543/MS) Interessada: Aline Guerrato Foroni Interessado: Eduardo de Jesus de Oliveira Interessado: Eduardo Trigueiro dos Santos Silva Interessada: Gislaine de Souza Fonseca Schveiger Interessado: Herberte Gonçalves Mareco Interessado: Luiz Elio Gonçalves Filho Interessado: Mauro Pereira dos Santos Interessado: Rangel Schveiger Interessado: Luciano da Silva Cunha Diante do exposto, INDEFIRO o pedido liminar. Solicitem-se, com urgência, as informações necessárias à autoridade apontada como coatora, a serem prestadas no prazo legal. Após a juntada das informações, colha-se o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça. Por fim, retornem-me os autos conclusos.
TJMS · Coordenadoria de Protocolo e Distribuição · Acórdão
Habeas Corpus Criminal nº 1420724-25.2026.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des. Emerson Cafure Impetrante: Katiussa do Prado Jara Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Dourados Paciente: Aluizio Boteiro Chastel Villazante Advogada: Katiussa do Prado Jara (OAB: 27543/MS) Interessada: Aline Guerrato Foroni Interessado: Eduardo de Jesus de Oliveira Interessado: Eduardo Trigueiro dos Santos Silva Interessada: Gislaine de Souza Fonseca Schveiger Interessado: Herberte Gonçalves Mareco Interessado: Luiz Elio Gonçalves Filho Interessado: Mauro Pereira dos Santos Interessado: Rangel Schveiger Interessado: Luciano da Silva Cunha Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/09/2026.
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