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Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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TJMS · Coordenadoria de Atendimento e Expedição · Despacho
Habeas Corpus Criminal nº 1420676-66.2026.8.12.0000 Comarca de Dourados - Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal Relator(a): Des. Emerson Cafure Impetrante: Caio César Domingues de Almeida Impetrado: Juízo da Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal de Dourados Paciente: Maria Manoela Romero Valhejo Advogado: Caio César Domingues de Almeida (OAB: 31807/MS) Interessado: Roger Romero Valhejo Interessado: Flavio Martinez Rodrigues Interessado: Ademilson Alvares De Oliveira Diante do exposto, postergo a apreciação do pedido liminar e determino que sejam requisitadas, com urgência, informações à autoridade apontada como coatora, a serem prestadas no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, especialmente acerca da tramitação e da situação atual dos pedidos formulados pela defesa da paciente em 1º e 4 de setembro de 2026.
TJMS · Coordenadoria de Protocolo e Distribuição · Acórdão
Habeas Corpus Criminal nº 1420676-66.2026.8.12.0000 Comarca de Dourados - Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal Relator(a): Des. Emerson Cafure Impetrante: Caio César Domingues de Almeida Impetrado: Juízo da Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal de Dourados Paciente: Maria Manoela Romero Valhejo Advogado: Caio César Domingues de Almeida (OAB: 31807/MS) Interessado: Roger Romero Valhejo Interessado: Flavio Martinez Rodrigues Interessado: Ademilson Alvares De Oliveira Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/09/2026.
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