Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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TJMS · Coordenadoria de Atendimento e Expedição · Despacho
Agravo de Instrumento nº 1420602-12.2026.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Desª Ana Carolina Ali Garcia Agravante: Silvia Helena de Souza DPGE - 1ª Inst.: Darvino Antonio Maciel Junior Agravado: Samuel Uchoa de Oliveira Advogado: Nivaldo da Costa Moreira (OAB: 10595/MS) Isso posto, determino o regular processamento do agravo de instrumento, sem atribuição de efeito suspensivo ou concessão de tutela provisória recursal, diante da ausência de pedido específico. Intime-se o agravado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.019, II, do Código de Processo Civil. Comunique-se ao juízo de origem, para ciência. Cumpridas as providências, voltem conclusos.
TJMS · Coordenadoria de Protocolo e Distribuição · Acórdão
Agravo de Instrumento nº 1420602-12.2026.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Desª Ana Carolina Ali Garcia Agravante: Silvia Helena de Souza DPGE - 1ª Inst.: Darvino Antonio Maciel Junior Agravado: Samuel Uchoa de Oliveira Advogado: Nivaldo da Costa Moreira (OAB: 10595/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/09/2026.
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