Consulta Processos Brasil
Consultar agora

Publicações do processo

1420561-45.2026.8.12.0000

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJMS
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome

Resultado em cerca de 1 minuto Documento protegido

Linha do tempo

2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJMS · Coordenadoria de Atendimento e Expedição · Despacho

    Agravo de Instrumento nº 1420561-45.2026.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida Agravante: Ana Vilela da Silva DPGE - 1ª Inst.: Gustavo Peres de Oliveira Terra (OAB: 184701/SP) Agravado: Município de Paranaíba Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Assim, RECEBO o recurso de Agravo de Instrumento e, com fundamento no art. 1.019, inciso I, do CPC, presentes os requisitos legais, DEFIRO o pedido de antecipação da tutela recursal de urgência para o fim de determinar aos agravados (Estado de MS e Município de Paranaíba/MS) solidariamente que forneçam à autora o medicamento "Trelegy, composto por furoato de fluticasona 100 mcg, brometo de umeclidínio 62,5 mcg e trifenatato de vilanterol 25 mcg", na posologia prescrita, no prazo de 10 (dez) dias, enquanto perdurar a necessidade terapêutica, mediante apresentação de receita médica atualizada, sob pena de sequestro de verbas públicas suficientes ao cumprimento da obrigação. Comunique-se com urgência o Juízo a quo. Intimem-se os agravados da presente decisão, bem como para que ofereçam contrarrazões no prazo legal. Na sequência, conclusos para julgamento. Publique-se. Intimem-se.

  2. Intimação

    TJMS · Coordenadoria de Protocolo e Distribuição · Acórdão

    Agravo de Instrumento nº 1420561-45.2026.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida Agravante: Ana Vilela da Silva DPGE - 1ª Inst.: Gustavo Peres de Oliveira Terra (OAB: 184701/SP) Agravado: Município de Paranaíba Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/09/2026.

Além do diário

Entenda este processo ou acompanhe as novidades

O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.

Consulta rápida

Pagamento único

Resumo deste processo em linguagem clara

  • Contexto, partes públicas e situação atual em linguagem clara
  • PDF para baixar e cópia por e-mail
  • Resultado geralmente em cerca de 1 minuto
R$ 7,97sem assinatura

Pix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.

Acompanhamento

Mensal

Seja avisado quando este processo mudar

  • Verificações periódicas em fontes públicas
  • Notificações de novas informações identificadas
  • Histórico organizado por processo na área do cliente
R$ 19,90/mês
Acompanhar por R$ 19,90/mês

Pix ou cartão. Cancele quando quiser no painel.