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Publicações do processo
1420519-93.2026.8.12.0000
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJMS
- Publicações identificadas
- 3 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TJMS · Coordenadoria de Protocolo e Distribuição · Acórdão
Habeas Corpus Criminal nº 1420519-93.2026.8.12.0000 Comarca de Dourados - Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal Relator(a): Des. Carlos Eduardo Contar Impetrante: Fernanda Brito Passarote Paciente: JOÃO VITOR BENEDET Advogada: FERNANDA BRITO PASSAROTE (OAB: 114851/PR) Impetrado: Juízo de Direito da 1a Vara Criminal da Comarca de Dourados Ante o exposto, constatada a manifesta prejudicialidade, com base no art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal, aplico analogicamente o art. 932, III, do Código de Processo Civil, como permite o art. 3º, do Código de Processo Penal, e, nego conhecimento ao pedido de HABEAS CORPUS em favor de JOÃO VITOR BENEDET, por perda superveniente de objeto.
Intimação
TJMS · Coordenadoria de Protocolo e Distribuição · Acórdão
Habeas Corpus Criminal nº 1420519-93.2026.8.12.0000 Comarca de Dourados - Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal Relator(a): Juiz Alexandre Corrêa Leite Impetrante: Fernanda Brito Passarote Impetrado: Juízo da Vara do Tribunal do Júri e Execução Penal em Meio Aberto de Dourados Paciente: João Vitor Benedet Advogada: Fernanda Brito Passarote (OAB: 114851/PR) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/09/2026.
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