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Publicações do processo
1420491-28.2026.8.12.0000
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- Tribunal
- TJMS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMS · Coordenadoria de Protocolo e Distribuição · Acórdão
Habeas Corpus Criminal nº 1420491-28.2026.8.12.0000 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des. Emerson Cafure Impetrante: Rafael dos Santos Almeida Impetrado: Juízo da 1ª Vara Criminal e Juiz das Garantias da Comarca de Naviraí Paciente: Lucas Pontes Nunes Advogado: Rafael dos Santos Almeida (OAB: 20803/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/09/2026.
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