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TJMS · Coordenadoria de Protocolo e Distribuição · Acórdão
Habeas Corpus Criminal nº 1420465-30.2026.8.12.0000 Comarca de Dourados - Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira Impetrante: Lívia Roberta Monteiro Impetrado: Juízo de Direito da Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal de Dourados Paciente: Rodrigo Roman Machado Advogado: Lívia Roberta Monteiro (OAB: 22281A/MS) Interessado: Vandercir Belgado Berwing Vítima: Julio Cezar Estigarribia Pereira Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/09/2026.
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