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TJMS · Coordenadoria de Protocolo e Distribuição · Acórdão
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 1420454-98.2026.8.12.0000 Relator(a): Vice-Presidente Reqte: Katrini Calheiros Lopes Advogado: Marco Aurélio da Silva (OAB: 14502/MS) Reqte: Patricia Barbosa Advogado: Marco Aurélio da Silva (OAB: 14502/MS) Reqte: Sandra Rosa Ponse Pereira Advogado: Marco Aurélio da Silva (OAB: 14502/MS) Reqte: Simone Aparecida Rosa Ponse Advogado: Marco Aurélio da Silva (OAB: 14502/MS) Reqte: Valdereis Rocha Nogueira Advogado: Marco Aurélio da Silva (OAB: 14502/MS) Requerido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Denis Cleiber Miyashiro Castilho (OAB: 8088/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/09/2026.
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