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TJMS · Coordenadoria de Protocolo e Distribuição · Acórdão
Habeas Corpus Criminal nº 1420453-16.2026.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara da Violência Doméstica e Familiar c/Mulher Relator(a): Desª Elizabete Anache Impetrante: Rosana Marques Pereira da Silva Impetrado: Juiz(a) de Direito da 3ª Vara da Violência Doméstica e Familiar c/Mulher da Comarca de Campo Grande Paciente: C. C. de S. Advogada: Rosana Marques Pereira da Silva (OAB: 16445/MS) Interessado: A. P. de S. Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/09/2026.
TJMS · Coordenadoria de Protocolo e Distribuição · Acórdão
Habeas Corpus Criminal nº 1420453-16.2026.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara da Violência Doméstica e Familiar c/Mulher Relator(a): Desª Elizabete Anache Impetrante: Rosana Marques Pereira da Silva Impetrado: Juiz(a) de Direito da 3ª Vara da Violência Doméstica e Familiar c/Mulher da Comarca de Campo Grande Paciente: C. C. de S. Advogada: Rosana Marques Pereira da Silva (OAB: 16445/MS) Interessado: A. P. de S. Ante o exposto, não conheço do presente habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Sem recurso, ao arquivo, com as anotações de estilo. Cumpra-se.
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