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1420404-72.2026.8.12.0000

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJMS
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJMS · Coordenadoria de Atendimento e Expedição · Despacho

    Habeas Corpus Criminal nº 1420404-72.2026.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira Impetrante: Marcos Antonio Baraldi Impetrado: Juízo da Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal - Três Lagoas Paciente: L. F. C. Advogado: Marcos Antonio Baraldi (OAB: 21110O/MT) Interessado: E. P. da C. Interessado: B. J. da S. Interessado: B. R. da C. Interessado: P. H. M. dos S. – Interessada: V. A. dos S. Interessado: P. R. C. de S. Interessado: D. C. D. Isto posto, indefere-se a concessão da liminar pleiteada. Requisitem-se informações da Autoridade apontada como coatora, nos termos do art. 662 do CPP. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça para apresentação de parecer. Após, conclusão para julgamento Colegiado. Às providências.

  2. Intimação

    TJMS · Coordenadoria de Protocolo e Distribuição · Acórdão

    Habeas Corpus Criminal nº 1420404-72.2026.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira Impetrante: Marcos Antonio Baraldi Impetrado: Juízo da Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal - Três Lagoas Paciente: L. F. C. Advogado: Marcos Antonio Baraldi (OAB: 21110O/MT) Interessado: E. P. da C. Interessado: B. J. da S. Interessado: B. R. da C. Interessado: P. H. M. dos S. – Interessada: V. A. dos S. Interessado: P. R. C. de S. Interessado: D. C. D. Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/09/2026.

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