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TJMS · Coordenadoria de Atendimento e Expedição · Despacho
Ação Rescisória nº 1420400-35.2026.8.12.0000 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Autora: Luzia de Mello Gamarra (Espólio) Advogado: Luiz Marcos Ramires (OAB: 3314/MS) Autor: Luiz Marcos Ramires Advogado: Luiz Marcos Ramires (OAB: 3314/MS) Réu: Banco do Brasil S/A Interessado: T e K Engenharia de Projetos e Construções Ltda Desta forma, em atenção ao comando constitucional e ao disposto no artigo 99, § 2°, do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias úteis, colacionar aos autos documentos que comprovem a ausência de condições ou a impossibilidade de arcar com as custas processuais tais como declarações de imposto de renda referentes aos 2 (dois) últimos anos, extratos bancários e contas ordinárias ou outros documentos idôneos, sob pena de rejeição do pedido. Às providências. Cumpra-se.
TJMS · Coordenadoria de Protocolo e Distribuição · Acórdão
Ação Rescisória nº 1420400-35.2026.8.12.0000 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Autora: Luzia de Mello Gamarra (Espólio) Advogado: Luiz Marcos Ramires (OAB: 3314/MS) Autor: Luiz Marcos Ramires Advogado: Luiz Marcos Ramires (OAB: 3314/MS) Réu: Banco do Brasil S/A Interessado: T e K Engenharia de Projetos e Construções Ltda Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/09/2026.
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